Termos de uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma 77ee

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma de download de software e entretenimento 77ee, operada pela 77ee Inovações Tecnológicas S.A., com sede em São Paulo, você concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso. Este documento constitui um contrato vinculativo entre o usuário e a 77ee. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, deve interromper imediatamente o uso da plataforma.

2. Escopo dos Serviços

A 77ee é uma plataforma dedicada à distribuição, licenciamento e download de softwares voltados para jogos e entretenimento. Atuamos como um hub tecnológico que conecta desenvolvedores e usuários finais, fornecendo uma interface segura e eficiente para a aquisição de conteúdo digital. A 77ee reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da 77ee, o usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou possuir capacidade civil plena de acordo com a legislação brasileira. Menores de idade devem estar devidamente representados ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais. Ao criar uma conta, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas. A segurança da senha e da conta é de responsabilidade exclusiva do usuário, que deve notificar a 77ee imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

4. Regras de Conduta e Uso

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma 77ee de forma ética e legal. É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar contornar medidas de segurança, realizar engenharia reversa ou distribuir vírus e códigos maliciosos;
• Utilizar ferramentas de automação (bots, scrapers) sem autorização prévia da 77ee;
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou que incite o ódio dentro das áreas de interação da plataforma.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na 77ee, incluindo logotipos, textos, gráficos, interfaces, códigos-fonte e o nome da marca 77ee, é de propriedade exclusiva da 77ee Inovações Tecnológicas S.A. ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade industrial. O download de um software não transfere a propriedade do mesmo ao usuário, mas apenas concede uma licença de uso limitada, não exclusiva e revogável.

6. Isenção de Responsabilidade

A 77ee envida seus melhores esforços para garantir a disponibilidade e segurança da plataforma, contudo, os serviços são fornecidos 'como estão'. Não garantimos que o software baixado estará livre de erros ou que a plataforma funcionará ininterruptamente. A 77ee Inovações Tecnológicas S.A. não será responsável por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da incapacidade de usar nossos serviços.

7. Modificações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. A 77ee notificará os usuários sobre alterações significativas através do e-mail cadastrado ou de avisos na plataforma. O uso continuado da 77ee após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.